Busca
Anexo - Anexo I - PLC 86 - CCJ - (317796)
12/11/2025 11:14Anexo - Anexo 4 - CEOF - (317783)
12/11/2025 10:26Anexo - Anexo 6 - CEOF - (317785)
12/11/2025 10:26Anexo - Anexo 5 - CEOF - (317784)
12/11/2025 10:26Anexo - Anexo 3 - CEOF - (317782)
12/11/2025 10:26Redação Final - CCJ - (317780)
12/11/2025 10:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 476 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que "dispõe sobre a...
Indicação - (317779)
13/11/2025 14:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Redação Final - CCJ - (317776)
12/11/2025 10:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 2.432 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que "institui a...