CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, E FUNERÁRIAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.096, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002.

TORNA OBRIGATÓRIA A PARADA DE TAXISTAS NOS POSTOS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE DINHEIRO DO JOGO DO BICHO PELO CANDIDATO AO GOVERNO DO DF, EX-DEPUTADO DISTRITAL GERALDO MAGELA, NAS ELEIÇÕES DE 2002, NO ÂMBITO DO DF.

SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NOS ASSENTAMENTOS 48, 57 E 58 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS NO COLO, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS FECHADOS A AUMENTAREM SUAS DIMENSÕES DE ENTRADA E SAÍDA, COM O INTUITO DE VIABILIZAR O ACESSO DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS A SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA QNL 28 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.