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PL 21/1995
14/11/2024 02:00ESTABELECE PRAZO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 770, DE 1994.
PL 21/1999
14/11/2024 02:00RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NAS PROXIMIDADES DAS QUADRAS QS-01 E QS-03 DA ESTRADA PARQUE CONTORNO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III.
PL 22/1991
14/11/2024 02:00DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ESPECÍFICOS PARA O ATENDIMENTO FAIXA ETÁRIA DE ZERO A SEIS ANOS, NA FORMA QUE CONSIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 22/1995
14/11/2024 02:00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB E COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA-CAESB, COM AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.
PL 22/1999
14/11/2024 02:00DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 734, DE 21 DE JULHO DE 1994, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DO DF - CONAM.
PL 23/1991
14/11/2024 02:00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF CELEBRAR CONVÊNIO COM OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, OBJETIVANDO A ISENÇÃO DO ICMS ÀS SAÍDAS DE AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
PL 23/1995
14/11/2024 02:00FIXA O HORÁRIO DE DE FUNCIONAMENO DOS CENTROS DE SAÚDE ONDE NÃO EXISTA HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 23/1999
14/11/2024 02:00AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A COBERTURA DA FEIRA DOS IMPORTADOS DE BRASÍLIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ RA-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.