CLDF

TRANSFORMA AS FEIRAS LIVRES QUE ESPECIFICA EM FEIRAS PERMANENTES.

HOMOLOGA AS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 49/01- QUE ALTERA O CONVÊNIO ICMS 140/01; 53/02; 81/02; - QUE PRORROGA CONVÊNIO ICMS 33/00.

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 98/02, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A DISPENSAR OU REDUZIR JUROS E MULTAS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS.

ALTERA LEI Nº 1610, DE 25 DE JULHO DE 1997, QUE CRIA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ, E A QL 27 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI - LAGO SUL.

REQUER A ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, PARA PROCEDER A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS EM FITAS GRAVADAS E VEICULADAS NA IMPRENSA LOCAL, DANDO CONTA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINA POR AUTORIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA A REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NO DISTRITO FEDERAL, DE ACORDO COM MATÉRIAS VEICULADAS PELO JORNAL 'CORREIO BRAZILIENSE', EDIÇÕES DE 13,14,15 E 16/09/2002.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003- Nº 3.042, DE 09 DE AGOSTO DE 2002.