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Despacho - 1 - SELEG - (1654)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (1653)
12/12/2024 15:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (1655)
12/12/2024 15:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SACP - (1660)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...
Despacho - 2 - SACP - (1659)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...
Despacho - 2 - SACP - (1652)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCEDP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (1657)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...
Emenda - 1 - GAB DEP HERMETO - (1630)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 emenda susbtitutiva (Autoria: Deputado Hermeto) Emenda ao projeto 1663/2021 que “Institui no âmbito do Distrito Federal...
Requerimento - (1626)
18/11/2024 04:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Leandro Grass) Audiência Pública no dia 15 de março de 2021, ás 15...
Despacho - 4 - SELEG - (1625)
18/11/2024 04:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2021 ...
Despacho - 5 - SACP - (1629)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2021 claudia shirozaki...
Despacho - 5 - SACP - (1628)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2021 NOME Cargo Praça...
Despacho - 8 - SACP - (1627)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. claudia shirozaki Téc. Legislativo Praça Municipal, Quadra 2,...
Folha de Votação - 2º TURNO APROVADO - SELEG - (1624)
18/11/2024 04:25Parecer - 1 - 01 CEOF - SELEG - (1621)
21/11/2024 03:33Despacho - 4 - SELEG - (1620)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 25 de fevereiro de 2021 RITA...
Folha de Votação - Parecer 01 CEOF Aprovado - SELEG - (1622)
21/11/2024 03:33Folha de Votação - 1º TURNO APROVADO - SELEG - (1623)
21/11/2024 03:33Folha de Votação - 2º TURNO APROVADO - SELEG - (1619)
21/11/2024 03:33Projeto de Lei - (1601)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Martins Machado) Dispõe sobre a obrigatoriedade do Distrito...
Projeto de Lei - (1599)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha) Institui e inclui no Calendário Oficial...
Indicação - (1603)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...
Indicação - (1598)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB) Sugere ao Poder Executivo do Distrito...
Requerimento - (1596)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delmasso) Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de...
Indicação - (1602)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...
Indicação - (1595)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...
Indicação - (1597)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...
Indicação - (1600)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...
Projeto de Lei - (1535)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Estabelece diretrizes para a criação do...
Projeto de Lei - (1529)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Estabelece diretrizes para a instituição da...
Projeto de Lei - (1531)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado José Gomes - Gab 02 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado JOSÉ GOMES ) Cria o “Programa Advogado Amigo da Escola - PAAE” no...
Projeto de Lei - (1536)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº...
Projeto de Lei - (1532)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Assegura às pessoas com Vitiligo acesso ao...
Indicação - (1530)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...
Indicação - (1528)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...
Indicação - (1527)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...
Indicação - (1533)
21/11/2024 03:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...
Moção - (1388)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Moção Nº , DE 2021 (Autoria: Senhor Deputado DANIEL DONIZET) Manifesta votos de louvor ao Sargento Eduardo...
Moção - (1387)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Moção Nº , DE 2021 (Autoria: Senhor Deputado DANIEL DONIZET) Manifesta votos de louvor à Soldado Alessandra...
Moção - (1386)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Moção Nº , DE 2021 (Autoria: Senhor Deputado DANIEL DONIZET) Manifesta votos de louvor ao Cabo Lázaro Luiz...
Projeto de Lei - (1389)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputada Júlia Lucy) Institui o Programa “Mamãe na Escola”. A CÂMARA...
Requerimento - (1385)
12/12/2024 16:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Requer a realização de Audiência Pública...
Folha de Votação - CEOF - (1380)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei Complementar nº 74/2021 Altera a Lei Complementar no 976, de 9 de novembro de 2020,...
Indicação - (1383)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento...
Indicação - (1381)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por...
Indicação - (1382)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria...
Projeto de Lei - (1346)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Hermeto) CRIA O COMITÊ DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E...
Moção - (1345)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Moção Nº , DE 2021 (Autoria: Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET) Manifesta votos de louvor ao Sargento Diego...
Ofício - 1 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (1353)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 Ofício Nº , DE 2021 (Autoria: Deputada Júlia Lucy - Gab 23) À Secretaria Legislativa - SELEG Prezados, Em...
Despacho - 2 - GMD - (1348)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER...
Despacho - 2 - GMD - (1350)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER...
Despacho - 2 - GMD - (1349)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER...
Despacho - 2 - GMD - (1352)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER...
Despacho - 2 - GMD - (1354)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER...
Despacho - 2 - GMD - (1355)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER...
Indicação - (1317)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB) Sugere ao Poder Executivo do Distrito...
Despacho - 2 - Cancelado - GMD - (1316)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/21, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 2 - GMD - (1310)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/21, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 2 - GMD - (1314)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/21, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...
Despacho - 2 - GMD - (1311)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 10/21, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO...