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Despacho - 1 - SELEG - (291402)
27/03/2025 16:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (291383)
27/03/2025 16:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - cas Projeto de Lei nº 1254/2024 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o...
Emenda (Orçamentária) - 147 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - Aprovado(a) - (291381)
28/03/2025 17:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL João Cardoso emenda orçamentária (Do(a) João Cardoso) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO...
Indicação - (291385)
28/03/2025 15:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...
Indicação - (291379)
28/03/2025 15:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...
Moção - (291387)
28/03/2025 15:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CEC - Não apreciado(a) - (291386)
28/03/2025 12:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 substutivo (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Emenda ao Projeto de Lei nº 1276/2024, que “Institui e incluí no...
Despacho - 1 - SELEG - (291384)
27/03/2025 16:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (291382)
27/03/2025 16:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que...
Despacho - 1 - SELEG - (291380)
27/03/2025 15:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Designação de Relator - - CFGTC - (291362)
27/03/2025 15:34Indicação - (291366)
28/03/2025 15:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...
Indicação - (291365)
28/03/2025 15:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia...
Emenda (Orçamentária) - 20 - GAB DEP DOUTORA JANE - Aprovado(a) - (291368)
27/03/2025 16:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Doutora Jane emenda orçamentária (Do(a) Doutora Jane) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 24105 - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL...
Emenda (Orçamentária) - 19 - GAB DEP DOUTORA JANE - Aprovado(a) - (291367)
27/03/2025 16:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Doutora Jane emenda orçamentária (Do(a) Doutora Jane) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E...
Emenda (Orçamentária) - 21 - GAB DEP DOUTORA JANE - Aprovado(a) - (291369)
27/03/2025 16:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Doutora Jane emenda orçamentária (Do(a) Doutora Jane) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO...
Despacho - 4 - CFGTC - (291363)
27/03/2025 15:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao Gabinete do Deputado Roberio Negreiros Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº...
Indicação - (291360)
31/03/2025 17:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane) Sugere ao Governo do Distrito Federal, por...
Anexo - Manutenção pública na SQS 412 - GAB DEP DOUTORA JANE - (291361)
31/03/2025 17:44Emenda (Orçamentária) - 18 - GAB DEP MARTINS MACHADO - Aprovado(a) - (291359)
27/03/2025 15:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Martins Machado emenda orçamentária (Do(a) Martins Machado) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 09125 - ADM. REG. DO VARJÃO Função...
Emenda (Orçamentária) - 15 - GAB DEP MARTINS MACHADO - Aprovado(a) - (291356)
27/03/2025 15:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Martins Machado emenda orçamentária (Do(a) Martins Machado) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA...
Emenda (Orçamentária) - 16 - GAB DEP MARTINS MACHADO - Aprovado(a) - (291357)
27/03/2025 15:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Martins Machado emenda orçamentária (Do(a) Martins Machado) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 17101 - SECRETARIA DE...
Emenda (Orçamentária) - 14 - GAB DEP MARTINS MACHADO - Aprovado(a) - (291355)
27/03/2025 15:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Martins Machado emenda orçamentária (Do(a) Martins Machado) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 44101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...
Emenda (Orçamentária) - 17 - GAB DEP MARTINS MACHADO - Aprovado(a) - (291358)
27/03/2025 15:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Martins Machado emenda orçamentária (Do(a) Martins Machado) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 24103 - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO...
Emenda (Orçamentária) - 13 - GAB DEP MARTINS MACHADO - Aprovado(a) - (291354)
27/03/2025 15:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Martins Machado emenda orçamentária (Do(a) Martins Machado) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 26206 - COMPANHIA DO METROPOLITANO...
Emenda (Orçamentária) - 12 - GAB DEP MARTINS MACHADO - Aprovado(a) - (291353)
27/03/2025 15:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Martins Machado emenda orçamentária (Do(a) Martins Machado) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 10101 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR...
Indicação - (291335)
28/03/2025 15:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...
Indicação - (291334)
28/03/2025 15:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...
Emenda (Orçamentária) - 93 - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - Aprovado(a) - (291339)
28/03/2025 13:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Wellington Luiz emenda orçamentária (Do(a) Wellington Luiz) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO...
Emenda (Orçamentária) - 95 - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - Aprovado(a) - (291341)
28/03/2025 13:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Wellington Luiz emenda orçamentária (Do(a) Wellington Luiz) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 09113 - ADM. REG. DO CRUZEIRO...
Emenda (Orçamentária) - 96 - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - Aprovado(a) - (291342)
28/03/2025 13:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Wellington Luiz emenda orçamentária (Do(a) Wellington Luiz) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 09113 - ADM. REG. DO CRUZEIRO...
Emenda (Orçamentária) - 94 - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - Aprovado(a) - (291340)
28/03/2025 13:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Wellington Luiz emenda orçamentária (Do(a) Wellington Luiz) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 24105 - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO...
Despacho - 10 - SACP - (291336)
27/03/2025 14:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCLP/CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de março de 2025. ...
Anexo - Requerimento 1924/2025 - CTMU - (291338)
27/03/2025 14:44Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (291322)
04/09/2025 18:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº , DE 2025 - cas Projeto de Lei Complementar nº 62/2025 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre...
Parecer - 4 - CAS - Não apreciado(a) - (291319)
03/11/2025 16:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 1954/2021 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (291318)
27/03/2025 14:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº , DE 2025 - cas Projeto de Lei nº 1411/2024 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto...
Requerimento - (291314)
28/03/2025 15:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Requerimento Nº, DE 2025 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Requer a transformação da Sessão...
Moção - (291323)
27/03/2025 15:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Manifesta votos de louvor e parabeniza o médico Paulo...
Indicação - (291313)
28/03/2025 15:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de...
Indicação - (291315)
28/03/2025 15:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...
Indicação - (291317)
28/03/2025 15:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...
Indicação - (291320)
28/03/2025 15:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...
Parecer - 2 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (291296)
27/03/2025 10:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 686/2023 Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...
Indicação - (291297)
28/03/2025 17:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Indicação - (291292)
28/03/2025 17:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Indicação - (291293)
28/03/2025 17:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Despacho - 13 - SACP - (291291)
27/03/2025 10:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido PL 766/2023 da CEOF. Parecer pendente da CCJ. Brasília, 27 de março de 2025. Juliana...
Despacho - 12 - SACP - (291294)
27/03/2025 10:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido PL 707/2023 da CEOF. Parecer pendente da CCJ. Brasília, 27 de março de 2025. Juliana...
Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (291295)
28/03/2025 17:35Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (291298)
28/03/2025 17:35Designação de Relator - CAF - (291287)
27/03/2025 09:34Ofício - Nº 1/2025-SELEG-LEGIS - SELEG - (291289)
27/03/2025 09:40Ofício - Nº 2/2025-SELEG-LEGIS - SELEG - (291290)
27/03/2025 09:41Despacho - 7 - CAF - (291285)
27/03/2025 11:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Informo que o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 foi redesignado ao Senhor Deputado Joaquim Roriz Neto, para...
Despacho - 12 - CAF - (291288)
27/03/2025 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 498/2023 foi redesignado ao Senhor Deputado Joaquim Roriz Neto, para emissão de...
Despacho - 8 - SACP - (291286)
27/03/2025 09:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido PL 690/2023 da CEOF. Parecer pendente da CCJ. Brasília, 27 de março de 2025. Juliana...