CLDF

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.317,de 9 de abril de 2009, que Institui a política Distrital para integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir, ao professor com deficiência da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, prioridade no procedimento de escolha de turmas.

Revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 442, de 10 de maio de 1993.

Dispõe sobre a publicidade da relação dos beneficiários dos programas e ações do Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal - DF sem Miséria e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de precatórios judiciais no pagamento de imóveis adquiridos no processo de regularização fundiária no Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Solidariedade mediante incentivos à prestação de trabalho voluntário e doação de sangue, leite materno, medula óssea e cestas básicas.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO PÔR DO SOL, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROMOVA OBRAS PARA O ESCOAMENTO E DRENAGEM DEFINITIVOS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CÓRREGO DO ATOLEIRO, NO CRUZAMENTO DA AV. MARANHÃO E AV. MARECHAL, NO SETOR TRADICIONAL SUL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE O ISOLAMENTO DA CONSTRUÇÃO ABANDONADA, QUE SERIA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, LOCALIZADA NO SETOR DE INDÚSTRIAS QI 22, CEILÂNDIA NORTE.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA QNR 04 ÁREA ESPECIAL 01 E NA QNR 04 CONJUNTO G, CEILÂNDIA NORTE.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QNN 35, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA VIA DA EQNO 1/3, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO NA QNP 23/25 - SETOR P´NORTE, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA QNN 23 CONJUNTOS: M E N, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 02 E QUADRA 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA- RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 03 E QUADRA 05, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA- RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 02 E QUADRA 05, AO,LADO DA ESCOLA CLASSE 02,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA- RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO INTEGRADO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, O REFORÇO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO, PRÓXIMO AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UNB NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, A CONSTRUÇÃO EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO DO JARDINS MANGUEIRAL E MELHORIA DO ATENDIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO NAQUELE LOCAL.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE AÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS PARA RECUPERAR O ASFALTO DO CONDOMÍNIO PÔR DO SOL, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, INSTALAÇÃO DE POSTES DE 04 (QUATRO) PÉTALAS NA AVENIDA QUE LIGA A QNN 35 A QNN 39, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DA ESCOLA LOCALIZADA NA QUADRA 02, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM, A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE VIVENCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SKATE PARK, LOCALIZADA DENTRO DO CENTRO DE LAZER, PARQUE DO BOSQUE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE URBANA DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO ENTORNO E NAS RUAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA QUADRA 02/04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERRE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO NA QUADRA 25, ÁREA ESPECIAL I, BURITI IV, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA -VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA QUADRA 26, ÁREA ESPECIAL I, BURITI IV, PLANALTINA DF, REGIÃO ADMINISTRATIVA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/DF, PROVIDÊNCIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A PANIFICADORA BELO PÃO SITUADA AO LONGO DA DF 420 NO SETOR DE MANSÕES SOBRADINHO II, REGIÃO ADMINISTRATIVA RA - XXVI.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO INCRA 8, COM A DENOMINAÇÃO DE 'VILA OLÍMPICA ALEXANDRE GUSMÃO'

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL, DO TIPO CAIC, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, O POLICIAMENTO NAS QUADRAS: P1, P2, P3 E P4, NO SETOR P. SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS VALORES DESCENTRALIZADOS NOS MOLDES ESTABELECIDOS NA PORTARIA CONJUNTA NÚMERO 15, DE 19 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DODF DE 20 DE ABRIL DE 2016, PARA AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DO RIBEIRÃO DAS PALMEIRAS, DF 205, KM 40, EM PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, QUE IMPLANTE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SINALIZAÇÃO NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: QUADRA 07-G, CONJUNTO: A, EM FRENTE À ESCOLA CLASSE 02 E NA QUADRA 11, CONJUNTO: F, ATRÁS DA IGREJA CATÓLICA DIVINO ESPÍRITO SANTO, SETOR HABITACIONAL ARAPOANGA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA - IV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL DF-TRANS A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS PASSANDO EM FRENTE AO CAMPUS DA UNB DE CEILÂNDIA, DF-459 ATÉ SAMAMBAIA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, A REFORMA DAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS JÁ EXISTENTES NA DF - 420 SOBRADINHO II, REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RODOVIAS DF-206, TRECHO COMPREENDIDO DO ENTROCAMENTO COMAS RODOVIAS BR-080/251 E DF-180, AO ENTROCAMENTO COM A RODOVIA DF 170, INCLUINDO O SEGMENTO DO ESTADO DO GOIÁS, EXTENSÃO TOTAL APROXIMADA DE 19,5 KM E NA RODOVIA DF-170, TRECHO COMPREENDIDO DO ENTROCAMENTO COM A RODOVIA DF-001 (EPCT), NUMA EXTENSÃO DE 10,5 KM.