CLDF

Requer, ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, o encaminhamento do Mapa de Leitos - do Plano de Contingência do Distrito Federal, atualizado em 16 de julho de 2020, bem como o envio do mapa quando seja atualizado e, informe a periodicidade que se dará a sua atualização.

Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal e ao Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF, à luz das Lei 4.502/2010, alterada pela Lei 6.162/2018, se há previsão de equiparação da indenização por uso de transporte particular paga aos servidores do PROCON/DF às demais entidades de fiscalização do DF.

Requer informações do Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal sobre o andamento do processo de contratação da banca examinadora, para dar continuidade ao certame regido pelo Edital n. 01 SEAPE, de 12/12/2014, para convocação dos candidatos excedentes, aprovados e classificados na Prova objetiva do Concurso da Carreira de Atividades Penitenciárias do DF.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH, sobre o avanço rede atacadista SuperAdega em área pertencente à CEASA, na Região Administrativa do SCIA - RA XXV.

Solicita informações ao Senhor Secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal sobre a retomada dos Estágios Curriculares Obrigatórios em Medicina e Enfermagem da Escola Superior em Ciências da Saúde - ESCS.

Requer a retirada de tramitação do PLC 93/2016 que Altera a Lei Complementar n.º 638, de 14 de agosto de 2002, que 'Cria o Parque Lago do Cortado, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III'.

Dispõe sobre a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, no âmbito do Distrito Federal, exibindo o disposto no art. 43 da Lei Federal n° 13.869/2019.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.524.651,00.

Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite a Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Civil do Distrito Federal, a instalação de Tendas de higienização na frente das de todas Delegacias de Polícia.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promovam a Operação Tapa Buraco nas ruas das Quadras 31 e 32, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que garanta o fornecimento de insumos para higienização adequada das mãos - sabão liquido, papel toalha e álcool gel, bem como, papel higiênico para as unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e demais serviços da rede.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promovam a Operação Tapa Buraco na Quadra 30 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promovam a Operação Tapa Buraco na Quadra 40 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promovam a Operação Tapa Buraco na Quadras 48, lote 63, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que 'Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências'.

Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.

Institui a Campanha 'Pet Sangue Bom' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 19 de agosto de 2020 às 10h para debater o Guia do Parlamento Jovem e o cronograma de atividades.

Dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui o Programa de Valorização dos Protetores e Cuidadores de animais em situação de risco, vulnerabilidade ou abandono no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui a Política Distrital de Ressarcimento de Serviços de Resgate, Cuidado e Acolhimento de Animais no Âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, através da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, a criação de linhas de ônibus do Gama até o Recanto das Emas.

Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que permita o uso dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, na forma da Resolução Ordinária 47, de 23 de abril de 2020, com as entidades conveniadas que comprovadamente atuam na assistência social, prevenção e promoção da saúde, combate à fome e preservação dos direitos das crianças e adolescentes, no período em que perdurar a pandemia da Covid-19.

Altera a Lei nº 6.229, de 28 de novembro de 2018, que altera a Lei 5.323, de 17 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer que a vistoria veicular determine a condição do veículo para circulação, independente do ano de fabricação dos veículos que menciona e dá outras providencias.

Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB a substituição da iluminação da 2ª Avenida Norte de Samambaia por luminárias de LED.

Institui o Programa 'Amigos dos Pets' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.