CLDF

ESTABELECE REGRAS PARA AS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO PROFISSIONAL NO MERCADO DE TRABALHO, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SIMILARES, PARA COIBIR OFERTA ENGANOSA E PRÁTICA ABUSIVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE AS PROPAGANDAS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL CONSTEM CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS COM CARACTERES DE FÁCIL LEITURA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DETRAN DO DISTRITO FEDERAL, A SINALIZAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS AO LONGO DAS VIAS DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DETRAN DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE PARDAIS E BARREIRAS ELETRÔNICAS AO LONGO DAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS AO LONGO DA VIA MONJOLO NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL NO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESCOLA NA QD 113 NO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, QUE CONCLUA AS OBRAS DO HOSPITAL DO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS QUADRAS DO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QD 308 NO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QD 508 NO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, A CRIAÇÃO DE CRECHES NO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA QD 114 NO RECANTO DAS EMAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, A EXTENSÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS PARA ATENDER AS QUADRAS DAS TREZENTAS E DAS QUINHENTAS NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A REFORMA DOS PARQUES INFANTIS PÚBLICOS NO RECANTO DAS EMAS NO DISTRITO FEDERAL.

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, NOS CONJUNTOS 3, 6, 7, 8 E 9 DA QUADRA 201, DO RECANTO DAS EMAS.

SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA DE RUA, NA QUADRA 201, DO RECANTO DAS EMAS.

SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL COMUNITÁRIO NAS PROXIMIDADES DA QUADRA 310, DO RECANTO DAS EMAS.

INSTITUI A INDENIZAÇÃO SOCIAL PARA O ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS DESALOJADAS NO LOCAL DE MORADIA POR ATO DO PODER PÚBLICO E EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.