CLDF

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, OS BENEFÍCIOS DAS LEIS NºS 186, 22 DE NOVEMBRO DE 1991 E 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

INSTITUI A CARTA DE FIANÇA PARA SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PRÊMIO CERRADO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES COMERCIAIS DOS DETENTORES CSD E CSE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE IPTU E DA TLP, BEM COMO A ISENÇÃO DOS MESMOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LOTES DE CONDOMÍNIOS, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE IPTU E DA TLP, BEM COMO A ISENÇÃO DOS MESMOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LOTES DE ASSENTAMENTOS, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.