CLDF

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ENTRADA GRATUITA PELO PERÍODO DE DEZ ANOS ÀS CRIANÇAS E AO ADULTO DO SEXO FEMININO QUE AS ACOMPANHAR AOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS ADMINISTRADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NO NÚCLEO RURAL TABATINGA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF (RA-VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS QNM 34, 36, 38, 40 E 42, DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO DO DISTRITO FEDERAL-PAD-DF, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ (RA-VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU APLICADA AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DA ÁREA OCTOGNAL SUL-AOS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NO NÚCLEO RURAL RIO PRETO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF (RA-VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 514, DE 25 DE JULHO DE 1993. 'ART. 2º. TODAS AS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES DEVEM AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL E DIRETO ACESSO AO CONSUMIDOR, UMA CÓPIA LEGÍVEL DESTA LEI'.