CLDF

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MESA NOS RESTAURANTES, BARES E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DO SETOR P SUL REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 235 DE 15 DE JANEIRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE O RESGATE PRÉVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS DOS DETENTOS BENEFICIADOS COM O INDULTO OU EM FASE FINAL DO PERÍODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 233, PARÁGRAFO 5º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE VENDA DE PASSES ESTUDANTIS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 49 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.