CLDF

Estabelece sanções para o proprietário ou locatário de imóvel que der causa a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças que especifica, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas com Traqueostomia e seus representantes legais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Resolução Extrajudicial de Conflitos.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 8 de junho de 2022, em homenagem aos 10 anos de trabalho do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC no Sistema Sócio-Educativo – SEE.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Ensino Especial 01 de Brazlândia.

Dispõe sobre a denominação da Escola Classe 01 do INCRA 08.

Dispõe sobre a denominação da Escola Classe Polo Agrícola da Torre.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretária de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal que adote medidas para garantir o devido cumprimento da legislação de proteção e integração da pessoa com deficiência (Pcd) no âmbito do EDITAL Nº 1 – PCDF, de 3 de dezembro de 2019 (Escrivão) e EDITAL Nº 1 – PCDF – AGENTE, de 30 de junho de 2020.