CLDF

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Manoel Cardoso Linhares.

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Altiplano Leste, Região Administrativa do Paranoá (RA-VII).

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 809/2023.

Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do Distrito Federal

Dispõe sobre a instituição do "Mês do Bem-Estar e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho" no Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto Lei n.º 829/2023, que “Dispõe sobre a instituição do Mês do Bem-estar e Saúde Mental no Ambiente de Trabalho" no Distrito Federal, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injuria racial, às autoridades policiais na ocorrência em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.