CLDF

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal em fornecer informações transparentes sobre a cobrança da taxa de serviço, bem como estabelece medidas adicionais de proteção ao consumidor.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a restauração da calçada na Rua 25 Sul, Região Administrativa de Águas Claras - RA XX.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a melhoria da iluminação pública na Quadra de Lazer na Rua 25 Sul, Região Administrativa de Águas Claras - RA XX.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.

Requer a realização, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, de Audiência Pública com a finalidade de debater e acompanhar as medidas adotadas pelo IPREV para aprimorar o retorno dos investimentos, após as constatações evidenciadas na última Audiência Pública realizada em maio de 2023.

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.

Institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de posto policial na região da 26 de Setembro, em Taguatinga-DF.