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Despacho - 4 - CAS - (116417)
17/11/2024 07:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 90/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de...
Despacho - 3 - CAS - (116420)
17/11/2024 07:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 88/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo...
Designação de Relator - PDL-90/2024 - CAS - (116406)
17/11/2024 07:03Designação de Relator - PL-667/2023 - CAS - (116407)
17/11/2024 07:03Designação de Relator - PDL-77/2024 - CAS - (116408)
17/11/2024 07:03Designação de Relator - PDL-88/2024 - CAS - (116409)
17/11/2024 07:03Anexo - Anexo I - CEOF - (116397)
17/11/2024 07:03Nota Técnica - 1 - SELEG - (116392)
17/11/2024 07:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Análise sobre a prejudicialidade, constitucionalidade e a juridicidade do Projeto de Lei n° 1.953, de 2021, de...