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PL 1799/1996
13/11/2024 19:12OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, NOS SÓCIOS DOS CLUBES RECREATIVOS, PARA ACESSO ÀS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1800/1996
13/11/2024 19:12CRIA O 'CADASTRO DAS EMPRESAS DE FUNDO DE QUINTAL' E DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À SUA INSERÇÃO NO MERCADO FORMAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1801/1996
13/11/2024 19:12RESERVA ÁREA NA ARIE 'PARQUE JUSCELINO KUBISTCHECK' PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO CULTURAL DE TAGUATINGA, RA III, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1802/1996
13/11/2024 19:12DÁ O NOME DE PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX AO PARQUE ECOLÓGICO NORTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.