CLDF

ISENTA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DE PAGAMENTO DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA HABITAÇÕES COLETIVAS NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO VALOR DE R$ 5.110.000,00 ( CINCO MILHÔES, CENTO E DEZ MIL REAIS ).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.918.950,00 ( VINTE E OITO MILHÔES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS ).