CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DA VILA PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DO USO DESTE EQUIPAMENTO.

AUTORIZA O GDF A RESERVAR ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA CONSTRUÇÃO DE SUPERMERCADOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DA CANDANGOLÂNDIA (RA - XIX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.