CLDF

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PELAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), PARA ATENDIMENTO DE DISPÊNDIOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO SETOR QNJ DE TAGUATINGA (RA - III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS QUE DETÉM POÇOS ARTESIANOS PROFUNDO TUBULAR E SEMI-ARTESIANOS QUE FORNEÇAM ÁGUA NOS PARCELAMENTOS DE SOLO REGULARIZADOS OU NÃO NO ÂMBITO DO DF.