CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CIGARROS E DERIVADOS DO TABACO NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS SITUADO NA RA III - TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE VIGILÂNCIA DAS DIVERSÕES PÚBLICAS E COSTUMES REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.