CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS E ELETRODOMÉSTICOS SUBMETIDOS À REVISÃO EM CONCESSIONÁRIAS, OFICINAS MECÂNICAS E EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 215 A 225 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO DE EX-SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PISTÃO DE LAZER NA 1ª AVENIDA SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA-XII.