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PR 20/2003
12/11/2024 20:57CRIA A AGÊNCIA PÚBLICA DE EMPREGOS NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 23/2003
12/11/2024 20:57INTITUI O 'PRÊMIO AUTORIA POPULAR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 92/2003
12/11/2024 20:57DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPACIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 22/2003
12/11/2024 20:57CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO-SE NOVO CAPÍTULO II-A AO TÍTULO VIII DO REGIMENTO INTERNO.