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PL 35/2003
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PL 25/2003
11/11/2024 00:28DISPÕE SOBRE CURSO PREPARATÓRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO PARA INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR.
PL 26/2003
11/11/2024 00:28INSTITUI A POLÍTICA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.