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PL 816/2023
10/11/2024 03:21Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências.
REQ 1046/2023
10/11/2024 03:21Requer a realização de Sessão Solene no dia 8 de dezembro de 2023, às 19 horas, no Plenário, em homenagem aos 60 anos da Ação Social do Planalto.
MO 501/2023
10/11/2024 03:21Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Músico.
IND 4204/2023
10/11/2024 03:21Sugere ao Poder Executivo, por meio da Administração Regional de Ceilândia, a construção de campo sintético na QNP 24, Ceilândia - RA IX.