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Despacho - 8 - SELEG - (42148)
17/11/2024 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ para elaboração da Redação Final. Brasília, 11 de maio de 2022 Múcio Botelho de Oliveira Praça Municipal,...
Folha de Votação - Emenda Destacada 24 - Aprovada - SELEG - (42145)
17/11/2024 20:04Folha de Votação - 2° Turno - Aprovado - SELEG - (42146)
17/11/2024 20:04Parecer - 1 - CESC - (42112)
17/11/2024 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16 PARECER Nº , DE 2022 - CESC Projeto de Lei 2310/2021 Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que “Institui...
Parecer - 2 - CDDHCLP - (42117)
17/11/2024 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 PARECER Nº , DE 2022 - CDDHCEDP Projeto de Lei 2030/2021 Estabelece a obrigação de fixação de placas de...
Parecer - 1 - CS - (42115)
17/11/2024 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delegado Fernando Fernandes - Gab 08 PARECER Nº , DE 2022 - <CSEG> Projeto de Lei 2582/2022 Da Comissão de Segurança sobre o PL ...
Emenda - 1 - CESC - (42114)
17/11/2024 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16 emenda SUBSTITUTIVA (Autoria: Deputada Arlete Sampaio) Emenda ao Projeto de Lei nº 2310/2021 que “Altera a Lei nº...
Redação Final - CCJ - (42118)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 39 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal,...