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Ofício - 09/2022 - CAS - (50738)
17/11/2024 18:11
Ofício - 09/2022 - CAS - (50737)
17/11/2024 18:11
Despacho - 11 - CCJ - (50739)
17/11/2024 18:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1772/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1. ...

Despacho - 4 - CCJ - (50736)
17/11/2024 18:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2948/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 4 de...

Despacho - 15 - SACP - (50735)
17/11/2024 18:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia. Brasília, 4 de novembro de 2022 ...

Despacho - 8 - SACP - (50734)
17/11/2024 18:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia. Brasília, 4 de novembro de 2022 ...

Despacho - 7 - CCJ - (50732)
17/11/2024 18:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 4 de novembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...

Emenda (Substitutiva) - 1 - CESC - (50675)
17/11/2024 18:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16 emenda SUBSTITUTIVA (Autoria: Deputada ARLETE SAMPAIO) Emenda ao Projeto de Lei nº 2836/2022 que “Institui a...