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Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (107748)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (107749)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (107747)
17/11/2024 08:34Redação Final - CCJ - (107735)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.005 DE 2021 Redação Final Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107737)
17/11/2024 08:34Despacho - 16 - CCJ - (107736)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 73/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de dezembro...
Despacho - 9 - CCJ - (107739)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 88/2023 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (99312). Brasília, 14 de...
Despacho - 2 - SELEG - (107734)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...