CLDF

Acrescenta o § 11 ao art. 61 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 30.000.000,00.

Abre crédito Suplementar ao Orçamento de Investimento do Distrito Federal, no valor de R$ 29.200.000,00.

Altera a Lei n° 3.669, de 13 de setembro de 2005, que dispõe sobre a Carreira Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal

Altera a denominação do Capítulo VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e modifica os seus arts. 267 e 268, para cuidar dos interesses da juventude.

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, que 'Dispõe sobre a criação de Programa de Apoio à Cultura - PAC.'

Altera a Lei Complementar nº 26, de 08 de agosto de 1997, que 'cria o Programa de Incentivo às Atividades Esportivas' e dá outras providências.