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IND 537/2003
12/11/2024 20:09SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE INDEFIRA TODO E QUALQUER REQUERIMENTO QUE TENHA POR OBJETO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO FEDERAL.
PL 409/2003
12/11/2024 20:09ALTERA A LEI 3.150, DE 28 DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O 'PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE', PARA RESERVAR 10% DAS BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
IND 533/2003
12/11/2024 20:09SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO-AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, A EXPEDIÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM VISTAS À EXECUÇÃO DA OBRA DE LIGAÇÃO ENTRE A CIDADE DE SAMAMBAIA - RA XII E O SETOR P-SUL DE CEILÂNDIA - RA IX.
IND 530/2003
12/11/2024 20:09SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CRIAÇÃO DE UMA SEGUNDA DELEGACIA POLICIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.
PL 408/2003
12/11/2024 20:09PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS ATUAIS PERMISSÕES PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO-STPA/DF E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 529/2003
12/11/2024 20:09SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS NO PLANO PILOTO - RA I.
IND 528/2003
12/11/2024 20:09SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA A PADRONIZAÇÃO DOS TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES INSTALADOS NO PLANO PILOTO - RA I.
IND 531/2003
12/11/2024 20:09SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA-RA XII.