CLDF

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 1.365, DE 02 DE JANEIRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - CCI IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

INSTITUI O CAMPEONATO BRASILIENSE DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE COMBATE ÀS BARREIRAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS DO INCRA 7, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS).

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.