CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS EM CASAS NOTURNAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS AMADORAS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA LÚCIA MARTINS FLECHA DE LIMA.

PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES VESTIBULARES OU DEMAIS FORMAS DE PROCESSO SELETIVO PARA O INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO GUARÁ.

DISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.