CLDF

Proíbe a cobrança de Taxa de Esgoto nos casos que menciona e dá outras providências.

Requer a realização de audiências pública para debater os Direitos Humanos à Terra e à Moradia no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Semana de Exposição dos Direitos e Serviços Inerentes ao Idoso.

Concede o titulo de Cidadão Honorário de Brasília a senhora Fátima Gonçalves Bispo dos Santos.

Dispõe sobre a inclusão, no acervo das Bibliotecas Públicas do Distrito Federal e privadas, um exemplar da Bíblia Sagrada em texto, áudio e braile.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Teresa Sobral Rollemberg, matriarca da família.

Introduz alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que Torna obrigatória a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.