CLDF

ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 08 DE AGOSTO DE 1996.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A LOTERIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE NÃO POSSUAM CORES E FORMATOS DISTINTOS DAS ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ATLETAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONE LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO E O GABARITO DE LOTES NO JARDIM RORIZ EM PLANALTINA.

INSTITUI O CONSELHO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTOS E LAZER DO DISTRITO FEDERAL CONSEFE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL VISANDO A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E GABARITO PARA LOTES DO SETOR RESIDENCIAL LESTE VILA BURITIS DE PLANALTINA-DF.