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Despacho - 1 - SELEG - (107938)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Folha de Votação - Turno Único - Cancelado - SELEG - (107937)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (107940)
17/11/2024 08:33Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107932)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - SELEG - (107934)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Folha de Votação - Turno Único - Cancelado - SELEG - (107933)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CAS APROVADO - SELEG - (107931)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CEOF APROVADO - SELEG - (107935)
17/11/2024 08:33Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107921)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - SELEG - (107920)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Folha de Votação - Turno Único - Cancelado - SELEG - (107919)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (107923)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (107922)
17/11/2024 08:33Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CDESCTMAT - (107915)
17/11/2024 08:33Despacho - 4 - SELEG - (107913)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...
Despacho - 1 - SELEG - (107914)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Despacho - 1 - SELEG - (107917)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Folha de Votação - Turno Único - Cancelado - SELEG - (107916)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CDESCTMAT - Aprovado - SELEG - (107918)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - SELEG - (107909)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Folha de Votação - Turno Único - Cancelado - SELEG - (107912)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 2º TURNO-APROVADO - SELEG - (107911)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 1º TURNO-APROVADO - SELEG - (107910)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (107908)
17/11/2024 08:33Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107906)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - SELEG - (107905)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Folha de Votação - Turno Único - Cancelado - SELEG - (107907)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - Turno Único - Cancelado - SELEG - (107904)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CEOF APROVADO - SELEG - (107903)
17/11/2024 08:33Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107902)
17/11/2024 08:33Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (107900)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - SELEG - (107897)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Folha de Votação - CESC- APROVADO - SELEG - (107899)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CAS- APROVADO - SELEG - (107901)
17/11/2024 08:33Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107888)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 1º TURNO-APROVADO - SELEG - (107890)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CEOF APROVADO - SELEG - (107887)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (107889)
17/11/2024 08:33Redação Final - CCJ - (107885)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 722 DE 2023 Redação Final Institui multas por descumprimento de obrigações acessórias relativas à...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107886)
17/11/2024 08:33Despacho - 11 - SELEG - (107884)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - Parecer CESC - APROVADO - SELEG - (107881)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107883)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (107882)
17/11/2024 08:33Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (107868)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - CS - (107867)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3819/2023 de autoria da Deputada Jaqueline Silva, aprovado na 5ª...
Despacho - 11 - CCJ - (107870)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 296/2023 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (69540) com a subemenda nº 2...
Despacho - 10 - CCJ - (107866)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 534/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a emenda nº 1...
Despacho - 10 - SELEG - (107864)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - CAS APROVADO - SELEG - (107869)
17/11/2024 08:33Parecer - 3 - SELEG - Não apreciado(a) - CDESCTMAT - (107859)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - CS - (107858)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3331/2023 de autoria do Deputado Fábio Felix, aprovado na 5ª...
Despacho - 10 - CCJ - (107860)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 724/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a emenda nº 1...
Folha de Votação - Parecer CDESCTMAT - APROVADO - SELEG - (107861)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (107862)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107863)
17/11/2024 08:33Designação de Relator - CDESCTMAT - (107845)
17/11/2024 08:34Despacho - 2 - GMD - (107846)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 2 - GMD - (107843)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 1 - CS - (107844)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3162/2023 de autoria do Deputado Gabriel Magno, aprovado na 5ª...