CLDF

DESAFETA ÁREA ENTRE O LOTE 15, DO CONJ. 'G', DA QUADRA 12 E OS LOTES DE 01 A 04, DO CONJ. 'F', DA QUADRA 12 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA E SEUS SIMILARES, BEM COMO TODOS OS SEUS DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS, INDICADOS PARA DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

RESERVA ÁREA NA QNO 18 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA PARA INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DO SETOR 'O' - ASEC.

ESTABELECE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE OFERECEM VAGAS PARA CONTRATAÇÃO NO PRIMEIRO EMPREGO.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE ÁREA NO SETOR DE ESTALEIROS SUL - SET/S, LAGO SUL, RA-XVI, LOTES DE 01 A 07.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE DE 1 A 4 DO CONJ. A DA ENTREQUADRA 415/517 DA RA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A ESTACIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DA E. A. 4/5, DO SHC/AOS - SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS ÁREAS OCTOGONAIS SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NOS LOTES E, F E G, DA SEPS/EQ 712/912, NO PLANO PILOTO, RA I, BRASÍLIA, DF, PARA ACRÉSCIMO, AMPLIAÇÃO E INCORPORAÇÃO À ÁREA DO LOTE PERTENCENTE AO CLUBE DOS PREVIDENCIÁRIOS DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PONTO COMUNITÁRIO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E MÁQUINAS PESADAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA-VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL A ÁREA QUE MENCIONA, PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO QUE ABRIGUE A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE TAGUATINGA SUL NA PRAÇA VILA DIMAS, NA CSE, RA III, LOTE F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DE MODELISMO DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA ALTURA DA SQN 209, NO PLANO PILOTO - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA RA DE CEILÂNDIA - RA IX.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA ALTURA DA SQS 109, NO PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE AREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, NO SETOR NOROESTE, RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO MANANCIAL DO CORGUINHO, EM SOBRADINHO, DF - RA V.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 08 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA - RA III.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO CRUZEIRO, REGIÃO ADMINISTRATIVA XI.

DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS QUE MENCIONA, NO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, INCLUSIVE OS LOTADOS NO CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CEAJUR.

DESAFETA A ÁREA LOCALIZADA NO SRIA, NO GUARÁ - RA X, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

AMPLIA LOTE NO CONJUNTO F DA QUADRA 8 DO PARANOÁ, RA VII.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA PRIMITIVA DESTINAÇÃO O LOTE QUE ESPECIFICA, NO GAMA - RA II.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA AS DIMENSÕES DO LOTE 2 DO CONJ. G DA QUADRA 402 DE SAMAMBAIA.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS FORMADAS PELA INICIATIVA PRIVADA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA NA QN 311/313 DA RA DE SAMAMBAIA PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM SAMAMBAIA - RA XII.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DAS AREAS ESPECIAIS NORTE, LOTES 18 E 19, DO SETOR DE OFICINAS, DA RA VI - PLANALTINA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 264/99.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES COMERCIAIS DE USO INDUSTRIAL DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS - SIG, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 25, DA EXPANSÃO DO SETOR RESIDENCIAL LESTE DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÕES DOS LOTES RESIDENCIAIS SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL - SHIG/S E O SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS NORTE - SHIG/N DO PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA SUPERFÍCIE E USO DE LOTE NA QUADRA 42 DO GUARÁ II, RA X.

DESTINA LOTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA-XII, PARA OBRAS RELIGIOSAS E SOCIAIS DA PARÓQUIA MARIA NAZARÉ.

ESTABELECE CRITÉRIOS BÁSICOS PARA OCUPAÇÃO DE CONJUNTOS DA QUADRA 307 DO RECANTO DAS EMAS, RA XV.