CLDF

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A REGULARIZAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS LOCALIZADO EM PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 866/2000, QUE 'DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 397/99.

DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O SETOR HABITACIONAL NOVA COLINA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.