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PLC 1369/2001
12/11/2024 22:14DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1368/2001
12/11/2024 22:14DESTINA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 04, DO PARANOÁ- RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2247/2001
12/11/2024 22:14ALTERA AS LEIS NºS 2.681, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, Nº 2706, DE 27 DE ABRIL DE 2001 E Nº 2.755, DE 31 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2248/2001
12/11/2024 22:14ALTERA A LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, QUE INSTITUIU A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.