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PL 483/1995
13/11/2024 23:53DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS, LOCALIZADA À MARGEM DIREITA DO CÓRREGO ATOLEIRO, NA FAZENDA 'RETIRINHO', SETOR LESTE DE PLANALTINA, DISTRITO FEDERAL RA-VI.
PL 483/1999
13/11/2024 23:53OBRIGA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA A COMUNICAR AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO O ROUBO DE CHEQUES, CARTÕES E TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 484/1992
13/11/2024 23:52DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS AGRÍCOLAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 484/1995
13/11/2024 23:52OFICIALIZA O 'HINO À NEGRITUDE'.