CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA DE SAÚDE DO DF.

ESTABELECE NORMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE IMPLANTE DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM LOCAIS DE ELEVADA FREQUÊNCIA PUBLICA, ONDE SÃO COMERCIALIZADOS GENEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.