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PL 450/1992
13/11/2024 23:57CRIA O NÚCLEO RURAL ENGENHO DAS LAGES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, TRANSFORMA EM AGROVILA O POVOADO ALI EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 450/1995
13/11/2024 23:57CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RECANTO DAS EMAS EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 450/1999
13/11/2024 23:57INCLUI A FESTA DO PADROEIRO SANTO INÁCIO DE LOYOLA, DE SAMAMBAIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 451/1992
13/11/2024 23:56DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE REGISTRO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE FORNECEDORES, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.