CLDF

DISPÕE SOBRE O ENVIO PARA A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO DISTRITO FEDERAL E DE EVENTUAIS RECURSOS DE ARRECADAÇÃO PROMOVIDA PELA REDE BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A VILA SÃO JOSÉ NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA, NA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA REGIÃO ADMINISTRATIVA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A ENTRADA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO NOS LIMITES DO DF DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA UMA ALÍNEA E AO ÍTEM VII, DO ARTIGO 2º DA LEI 236, DE 20.01.92.