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REQ 666/2003
12/11/2024 18:41REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE DELITOS AMBIENTAIS E FUNDIÁRIOS COMETIDOS EM ÁREAS PÚBLICAS ARRENDADAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 663/2003
12/11/2024 18:41REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES.
PL 809/2003
12/11/2024 18:40DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA 'SEMANA ÁRABE' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 814/2003
12/11/2024 18:40'IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.