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PL 786/2003
12/11/2024 18:45TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS COMPANHIAS CESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO AS LOCADORAS DE VEÍCULOS E EMPRESAS AFINS O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS - IPVA - DE SUAS RESPECTIVAS FROTAS NO DISTRITO FEDERAL.
PL 787/2003
12/11/2024 18:45DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PELO USO DE VAGA EM ESTACIONAMENTO INTEGRANTE DO 'SISTEMA VAGA FÁCIL', QUANDO DA FALTA DE TROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 788/2003
12/11/2024 18:44DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO GERIÁTRICO NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 633/2003
12/11/2024 18:44REQUER A REALIZAÇÃO DE 'AUDIÊNCIA PÚBLICA', NO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NO AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO LAGO SUL - RA - XVI.