CLDF

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Cuidados Paliativos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o sepultamento de bispos da Arquidiocese de Brasília nas localidades que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio varejista.

Estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidades ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós-pandemia, na forma que menciona e dá outras providências.