CLDF

Requer o apensamento do PL n° 870/2016 ao PL n° 514/2011, para tramitação conjunta.

Institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

Requer o apensamento do PL n° 1.051/2016 ao PL n° 1.869/2014, para tramitação conjunta.

Requer encaminhamento do PL n° 1037/2016 à Comissão de Assuntos Fundiários - CAF.