CLDF

REIVINDICA JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AR 19 DE SOBRADINHO OESTE - RA-V.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO Nº 092.003.075/2000 AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 155 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.