CLDF

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA DO DF.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 233, DA LODF, COM A SEGUINTE EMENDA AO TEXTO DA REFERIDA LEI: 'ART. 233. A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E DEVE COMPREENDER AS ÁREAS COGNITIVA, AFETIVO-SOCIAL E PSICO-FÍSICO-MOTORA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO DF.