CLDF

Altera o § 2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dispõe sobre a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e criança até 6 (seis) anos de idade e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios para aplicação de tarifa aos usuários dos serviços de coleta de esgotos e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.317,de 9 de abril de 2009, que Institui a política Distrital para integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir, ao professor com deficiência da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, prioridade no procedimento de escolha de turmas.