CLDF

Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

'INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS VENCIDOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'

Contra a decisão do Presidente desta Casa que declarou prejudicado o Projeto de Lei n° 1.167 de 2016, publicada no DCL n°235, do dia 20 de dezembro de 2017.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Carlos Dias de Oliveira.